O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento às comissões temáticas de três propostas consideradas prioritárias. A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na quarta-feira (12).
Entre os textos está a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e propõe o fim da escala 6x1. A proposta seguirá para análise dos senadores antes de qualquer eventual votação em plenário.
Também foram encaminhadas a PEC 18/2025, que trata da chamada PEC da Segurança Pública, e o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Alcolumbre, os três textos seguirão o rito regular do Senado, com análise nas comissões responsáveis e discussão entre os parlamentares.
Em nota, o presidente da Casa classificou a reunião com Lula como um encontro institucional para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa. Alcolumbre ressaltou, porém, que cabe ao Congresso analisar as propostas com autonomia.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência”, afirmou.
O encaminhamento às comissões não significa aprovação das propostas. Os textos ainda precisam passar pelas etapas previstas no processo legislativo, incluindo debates, eventuais alterações e votações conforme o tipo de matéria.
A decisão ocorre em meio à retomada da discussão sobre a escala 6x1 no Congresso e à tramitação de medidas relacionadas à segurança pública e à política nacional para minerais considerados estratégicos.