A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil e defendeu a preservação do sigilo da fonte jornalística. A declaração ocorreu durante um evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service, em São Paulo. Segundo a ministra, a proteção ao exercício do jornalismo está diretamente ligada às garantias constitucionais e ao funcionamento da democracia.
Questionada sobre o sigilo da fonte, Cármen Lúcia citou dispositivos da Constituição Federal que asseguram tanto a liberdade de imprensa quanto o direito ao sigilo quando necessário ao exercício profissional. A ministra destacou que a Constituição estabelece a relação entre democracia e liberdade de imprensa e afirmou que o tema possui proteção expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Ela ressaltou, porém, que sua manifestação não estava direcionada a um caso específico.
A fala ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista que havia divulgado informações sobre supostas irregularidades envolvendo o também ministro do STF Flávio Dino. O episódio provocou discussões sobre os limites da atuação judicial e a proteção constitucional das fontes jornalísticas, especialmente quando informações utilizadas por profissionais da imprensa estão relacionadas a investigações envolvendo autoridades públicas.
Cármen Lúcia afirmou ainda que, por determinação legal, não poderia comentar processos que estejam sob análise do Supremo. Segundo ela, caso o processo relacionado ao episódio chegue ao plenário da Corte, terá de participar da votação. A ministra declarou que sua posição e o histórico do STF são favoráveis à defesa do direito de imprensa, considerado por ela uma garantia constitucional e democrática.