O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar três propostas consideradas prioritárias pelo governo, mas a votação dos textos deve ficar para depois das eleições. Entre as matérias estão o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos e estratégicos.
A decisão ocorreu após uma reunião de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (14). O encontro tratou das matérias que devem avançar na Casa, mas o calendário eleitoral reduz o espaço para discussões e votações antes de outubro.
A PEC que prevê o fim da escala 6x1 está entre os temas mais sensíveis. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e estava parada no Senado. Segundo Alcolumbre, o texto deverá voltar a tramitar em novembro, após o segundo turno das eleições.
A decisão de postergar a discussão ocorre em um período de forte mobilização política, com deputados e senadores concentrados em suas bases eleitorais. Até o início de outubro, as atividades presenciais do Congresso devem ficar mais restritas.
PEC da Segurança também deve avançar
Alcolumbre também indicou que dará andamento à PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março. A proposta é uma das prioridades do governo na área de combate ao crime organizado e deve ser retomada pelo Senado após as eleições.
O texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.
A proposta também estabelece proteção contra contingenciamentos e bloqueios dos recursos desses fundos, seguindo mecanismo semelhante ao aplicado aos recursos destinados à Saúde e à Educação.
Projeto sobre minerais críticos
O terceiro tema discutido entre Alcolumbre e Lula foi o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O texto aprovado pela Câmara prevê medidas para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil. Também estabelece mecanismos de financiamento e incentivos para aumentar o valor agregado da produção nacional.
A proposta cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
A expectativa entre parlamentares é que as propostas em análise na Câmara e no Senado tenham tramitação coordenada.
Calendário limita votações
Apesar do encaminhamento das pautas, o calendário legislativo dificulta a votação imediata. Deputados e senadores devem dedicar boa parte das próximas semanas às campanhas eleitorais e às atividades em seus estados.
As próximas sessões de plenário estão previstas para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. O período, porém, não deve ser suficiente para que as PECs avancem por todas as etapas necessárias antes do início do segundo turno.
Com isso, a expectativa é que a discussão dos principais projetos seja retomada em novembro, depois das eleições.