O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as principais propostas que deverão ser analisadas pelo Congresso durante o esforço concentrado da próxima semana. O acordo foi firmado durante um almoço realizado nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada.
Entre os temas previstos estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública, além do fim da chamada taxa das blusinhas, do projeto sobre minerais críticos e estratégicos e do Redata, programa que estabelece incentivos para a construção de data centers no país.
O esforço concentrado está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. Lula afirmou que a definição das matérias busca priorizar temas de interesse da população.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou o presidente.
A Câmara deverá indicar o presidente da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/26, que prevê o fim da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O Senado também deverá indicar o relator da medida. Segundo Hugo Motta, a MP tem validade até setembro e a votação será tratada como prioridade durante o esforço concentrado.
Escala 6x1 e Segurança Pública
No Senado, também estão previstas discussões sobre a PEC 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6x1, e a PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública.
Alcolumbre afirmou que as relatorias das duas propostas deverão ser apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado.
Lula também condicionou a criação de um eventual Ministério da Segurança à aprovação da PEC que trata do tema.
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento”, declarou.
Outro projeto incluído na pauta é o Redata, que cria um regime especial de tributação para serviços de data centers. Lula afirmou que a expectativa é de que os investimentos no setor possam alcançar R$ 500 bilhões.
Também deverá avançar o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O presidente defendeu a necessidade de estabelecer regras para a exploração dessas riquezas diante do interesse de empresas estrangeiras.
“Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou.
Alcolumbre disse que dará prioridade ao texto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara, mesmo com uma proposta semelhante em tramitação no Senado.
Tramitação acelerada
O presidente do Senado afirmou que os projetos incluídos no acordo terão tramitação acelerada durante a semana de esforço concentrado. Segundo ele, a intenção é avançar com a MP que trata da taxa das blusinhas para que o texto possa ser encaminhado à sanção presidencial.
Alcolumbre também destacou o caráter institucional do encontro com Lula e Motta e afirmou que os presidentes das duas Casas têm buscado construir soluções para temas considerados prioritários para o país, independentemente de posições partidárias ou ideológicas.