O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declare nula a decisão que levou a Polícia Federal (PF) a produzir um relatório sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação apresentada em 1º de setembro, Gonet argumenta que Mendonça ultrapassou os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual ao determinar o aprofundamento das apurações. O relatório tem mais de 200 páginas, sendo 188 dedicadas a Moraes.
Um dos principais argumentos apresentados pelo PGR é que um ministro do STF não poderia determinar, individualmente, uma investigação contra outro integrante da Corte. Segundo Gonet, quando surgem indícios de possível crime envolvendo um magistrado, a questão deve ser encaminhada ao tribunal ou órgão competente. No caso de Moraes, a avaliação do procurador é de que caberia ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros, decidir sobre a abertura ou continuidade de uma eventual investigação. Gonet afirma ainda que Mendonça já tinha conhecimento de que o nome de Moraes aparecia em informes policiais quando ordenou a análise dos dados apreendidos.
A segunda linha de argumentação está relacionada ao chamado sistema acusatório. Gonet sustenta que a investigação na fase anterior ao processo deve ser conduzida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, enquanto ao magistrado cabe preservar a imparcialidade. Para o procurador, a decisão de Mendonça teria permitido que a PF fosse utilizada para aprofundar uma apuração determinada pelo próprio Judiciário, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial. Por isso, ele aponta uma espécie de “dupla nulidade”: tanto a ordem que originou a investigação quanto os elementos produzidos a partir dela estariam comprometidos.
O relatório que Gonet pretende invalidar reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes, incluindo pedidos relacionados à situação do Banco Master, referências a pagamentos ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e registros de encontros entre o banqueiro e o ministro. O documento também cita Gonet em conversas envolvendo Vorcaro e seu advogado, embora o PGR não tenha incluído essas referências como fundamento do pedido de nulidade. Segundo a reportagem, especialistas avaliam que o plenário do STF deverá decidir tanto sobre a validade do relatório quanto sobre uma possível investigação envolvendo Moraes. Até a publicação da matéria, Mendonça ainda não havia se manifestado sobre o pedido.