A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto em discussão estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A matéria voltou ao centro da agenda do Senado durante o esforço concentrado do Congresso nesta semana.
O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendeu que a comissão avance com a votação. Segundo o parlamentar, há votos suficientes para aprovar a matéria no colegiado, embora a oposição possa utilizar instrumentos previstos no regimento para tentar adiar a análise. Entre as possibilidades está a apresentação de pedido de vista, que pode interromper temporariamente a discussão.
A tramitação ganhou impulso após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirar um obstáculo que vinha dificultando a apreciação da proposta. A base governista também tenta aprovar um requerimento de calendário especial, apresentado pela senadora Eliziane Gama, para encurtar o intervalo entre a análise na CCJ e a votação em plenário. Pelo rito normal, uma PEC aprovada pela comissão precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação no plenário.
O debate ocorre paralelamente à crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas Omar Aziz afirma que os episódios não devem interferir na tramitação da PEC. Na oposição, senadores como Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Dr. Hiran, Oriovisto Guimarães e Tereza Cristina são contrários ao texto e questionam possíveis impactos econômicos da redução da jornada. A proposta prevê que, nos dois primeiros meses após eventual promulgação, o limite semanal seja de 42 horas; depois de um ano, chegaria às 40 horas. A regra dos dois dias de descanso entraria em vigor 60 dias após a promulgação.