O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário da Corte para a próxima terça-feira (15), às 10h, para analisar a Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a rede de influência atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento apresenta elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo a venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
O relatório chegou ao STF depois que o ministro André Mendonça, relator dos processos ligados à operação, solicitou à PF informações atualizadas sobre as investigações e a identificação de integrantes da suposta rede de influência de Vorcaro. Após receber o material, Mendonça determinou a abertura da Petição 16.662 e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A inclusão de informações relacionadas a Moraes provocou uma disputa sobre a condução da investigação, enquanto a PGR questionou a validade da diligência determinada por Mendonça.
A crise se intensificou nos últimos dias com decisões conflitantes entre ministros do STF envolvendo também o comando da Polícia Federal. Mendonça havia afastado preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, após questionar a produção de relatórios usados contra ele. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois servidores. Fachin suspendeu as duas decisões e determinou que o caso fosse levado ao plenário, apontando a existência de conflitos e sobreposições processuais que poderiam gerar decisões contraditórias.
A sessão de 15 de setembro, portanto, deverá concentrar-se na Petição 16.662, que contém o relatório com os elementos relacionados a Moraes, e não na apuração específica sobre a conduta de Mendonça. Segundo Fachin, os fatos precisam ser devidamente esclarecidos diante da sucessão de decisões e procedimentos relacionados ao caso. Além de convocar o julgamento, o presidente do STF retirou a Petição 16.662 do gabinete de Mendonça e assumiu sua relatoria, enquanto também passou a relatar o Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade de Moraes.