O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o fim do sigilo sobre parte da investigação do caso Dark Horse que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares para financiar a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão alcança o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up, produtora responsável pelo filme. Dino também determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos, além dos próprios aparelhos, computadores e documentos recolhidos durante a apuração.
A investigação conduzida sob relatoria de Dino é uma das duas frentes abertas no STF sobre o financiamento do filme. O ministro apura especificamente a possível utilização irregular de emendas parlamentares. O outro inquérito relacionado à produção está sob relatoria de André Mendonça.
Entre os investigados na frente conduzida por Dino estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), produtor executivo do filme e ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, e Karina Gama, proprietária da Go Up.
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Frias e Karina estavam entre os alvos.
De acordo com a PF, a apuração investiga uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. A suspeita é de direcionamento de recursos provenientes de emendas para empresas contratadas de forma irregular e sem comprovação da realização dos serviços.
No despacho deste domingo, Dino afirmou que a análise do material reunido pela Polícia Civil de São Paulo aponta indícios de um possível esquema de destinação e desvio de recursos públicos, principalmente provenientes de emendas parlamentares federais.
A investigação também identificou movimentações financeiras entre Frias e a Go Up. Segundo a PF, os valores enviados pelo deputado à empresa seriam incompatíveis com os rendimentos declarados por ele.
Em março, Dino já havia determinado que Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, organização não governamental ligada à produtora do filme. O ministro solicitou informações sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. Em manifestação apresentada ao STF em maio, Frias negou irregularidades e afirmou que o dinheiro teve finalidade social.
Justificativa para retirar o sigilo
Ao determinar a divulgação do material, Dino citou decisões recentes de André Mendonça e Edson Fachin relacionadas à publicidade de investigações no STF. Para o ministro, há uma mudança em andamento na jurisprudência da Corte sobre o tema.
Dino também apontou preocupação com a possibilidade de “vazamentos seletivos” de informações. Segundo ele, a divulgação direcionada de dados pode afetar a imparcialidade das investigações e atingir determinados investigados.
O ministro defendeu ainda que pessoas investigadas em situações semelhantes recebam o mesmo tratamento por parte do Supremo, inclusive em relação à divulgação de nomes, informações financeiras e conversas obtidas durante as apurações.