O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre a condução dos processos relacionados ao caso Banco Master.
Durante a sessão, Dino afirmou que o presidente do STF não pode retirar de um ministro um processo que foi distribuído regularmente. Segundo ele, a Constituição de 1988 afastou a possibilidade de “avocação” e o tribunal deve respeitar suas próprias regras de distribuição.
Dino citou o artigo 67 do Regimento Interno do STF e defendeu que processos relacionados ao mesmo caso sejam redistribuídos conforme as normas da Corte. Para o ministro, a medida é necessária para preservar o princípio do juiz natural e evitar precedentes que possam gerar insegurança institucional.
Fachin, por sua vez, afirmou que não avocou os processos. Segundo ele, o ministro André Mendonça encaminhou os autos à Presidência por iniciativa própria, após identificar que o caso envolvia questões relacionadas a integrantes do próprio STF.
Dino propôs que os processos conexos sejam reunidos e analisados pelo plenário em conjunto. A discussão deve continuar na próxima semana.