A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao extinto Banco Master. Os advogados argumentam que o prazo para a reavaliação da medida cautelar terminou no fim de agosto sem uma nova análise sobre a necessidade de manter a prisão.
Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Segundo a Polícia Federal, o empresário é apontado como líder de uma organização criminosa que teria atuado na captação de recursos ilícitos e na construção de uma rede de influência e monitoramento. A defesa contesta a manutenção da prisão e afirma que ele permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
No pedido apresentado ao Supremo, os advogados citam o Código de Processo Penal para sustentar que prisões preventivas precisam ser reavaliadas periodicamente. Segundo a defesa, já se passaram mais de 90 dias desde a última análise, o que exigiria uma nova manifestação judicial sobre os fundamentos da custódia. Os advogados também afirmam que Vorcaro continua disposto a colaborar com as investigações, depois de propostas anteriores de colaboração premiada terem sido rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido ocorre em meio a divergências no STF sobre a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento que trata da possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e determinou o encaminhamento à Presidência de processos relacionados ao Master e a investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, ficaram suspensos atos decisórios nesses procedimentos enquanto o Supremo discute a competência para conduzir os casos.