O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino também ordenou o restabelecimento de conteúdos semelhantes que tenham sido removidos pelas plataformas.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que não havia elementos suficientes, sem uma avaliação mais aprofundada, para concluir que a publicação era ilícita. Segundo o ministro, uma restrição ao conteúdo poderia atingir as liberdades de expressão e religiosa.
A postagem de Tabet surgiu em meio à repercussão de informações sobre uma suposta articulação relacionada à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O humorista escreveu que “a família miliciana” teria decidido atacar a santa, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro ou outros integrantes da família.
Flávio acionou o TSE após a repercussão da postagem. Em decisão de sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada do conteúdo e proibiu a divulgação de publicações semelhantes. Posteriormente, a ordem foi ampliada para as plataformas digitais, com o objetivo de impedir a circulação de conteúdos que reproduzissem a narrativa considerada inverídica.
Depois da retirada, Tabet recorreu ao STF e alegou que a medida configurava censura prévia. Ao analisar o pedido, Dino considerou que a remoção exigiria presumir que a expressão utilizada na publicação fazia referência especificamente a Flávio Bolsonaro.
O ministro também afirmou que não seria possível restringir o debate sobre questões religiosas por meio de uma decisão judicial sem fundamentação suficiente e proporcionalidade. A decisão não impede, porém, que eventuais abusos sejam analisados judicialmente, desde que observadas as garantias do devido processo legal.
Entenda a controvérsia
A discussão ganhou repercussão após circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro apoiaria uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O rumor foi relacionado a uma declaração feita pelo senador cerca de um mês antes, quando afirmou que, se fosse eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A fala foi interpretada como uma aproximação com o eleitorado evangélico.
Flávio negou a existência de qualquer projeto nesse sentido e classificou a informação como falsa. Em publicação nas redes sociais, afirmou que não pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão deste domingo, as determinações anteriores de retirada deixam de prevalecer, e as plataformas deverão restabelecer os conteúdos que tenham sido removidos com base na ordem de Mendonça.