O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, na quarta-feira (30), a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Ao todo, a ordem alcançou 1.125 publicações em redes sociais. O entendimento considera falsa a afirmação de que o candidato ou integrantes de sua família teriam apresentado, apoiado ou articulado uma iniciativa nesse sentido.
Além de Mendonça, votaram pela manutenção da decisão o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências parciais, defendendo que a remoção fosse restrita aos conteúdos considerados claramente inverídicos. Durante o julgamento, Mendonça também ajustou seu entendimento e liberou uma publicação do humorista Antonio Tabet por considerar que o conteúdo não fazia referência direta a Flávio Bolsonaro.
O caso teve decisões diferentes dentro do Judiciário nos últimos dias. Depois da determinação de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido a ordem e permitido novamente as publicações após pedido de Tabet. Na sequência, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação do TSE. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a avaliar levar a questão ao plenário presencial da Corte, mas o tema permaneceu inicialmente sob análise da Justiça Eleitoral.
A decisão do TSE estabelece que devem ser retiradas publicações que apresentem como fato a existência de uma iniciativa de Flávio Bolsonaro ou de sua família para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O tribunal, porém, diferenciou esse tipo de conteúdo de manifestações críticas, opiniões e sátiras que não afirmem como verdadeira a existência da suposta proposta. O caso ocorre nos últimos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4), em meio à discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação.