O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece mudanças na jornada semanal e nas folgas dos trabalhadores brasileiros. O anúncio foi feito após a definição do calendário de discussões da matéria no plenário do Senado. Alcolumbre afirmou que a votação ocorrerá com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais da Casa.
O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação das mudanças será gradual, com período de transição de até 14 meses. Pela proposta, 60 dias após a eventual promulgação da emenda, a jornada passaria a ser de 42 horas semanais, com adoção de dois dias de folga. Depois de 12 meses dessa primeira etapa, o limite semanal seria reduzido para 40 horas. A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais.
Antes da votação, os senadores ainda precisam concluir as sessões de discussão previstas no calendário legislativo. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisa obter, no Senado, pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso os parlamentares aprovem alterações no conteúdo da proposta, ela deverá retornar à Câmara para nova análise.
A tramitação também envolve articulações para acelerar a votação. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), tem buscado apoio para apresentar um requerimento de calendário especial, que permitiria reduzir o intervalo entre as etapas de análise. A intenção é possibilitar que a proposta avance antes do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para 25 de outubro. Sem mudanças no rito regimental, porém, a matéria ainda precisará cumprir as etapas de discussão e votação exigidas para a aprovação definitiva. Até a conclusão desse processo, o fim da escala 6x1 permanece como uma proposta em análise pelo Congresso Nacional.