O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14). A medida estabelece diretrizes para fortalecer o desenvolvimento de games no Brasil, ampliar o acesso a mecanismos de financiamento, incentivar a inovação tecnológica e qualificar profissionais. Publicada nesta quinta-feira (15), a regulamentação também integra os jogos eletrônicos às políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. O objetivo é estimular a produção nacional e ampliar a presença dos jogos brasileiros nos mercados interno e internacional.
Entre as principais novidades está a criação da plataforma pública GameBrasil, coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), que será destinada à catalogação, divulgação e promoção de jogos desenvolvidos no país. A ferramenta deverá reunir informações sobre as produções nacionais e indicar onde elas estão disponíveis. O governo também poderá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos para utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais. Além disso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso do setor a mecanismos de incentivo previstos na Lei do Audiovisual e por propor critérios para apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual.
A formação profissional também integra as medidas previstas. O Ministério da Cultura poderá promover cursos de qualificação por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), enquanto o Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar graduações, pesquisas, projetos de extensão e iniciativas de empreendedorismo relacionadas aos games. O decreto estabelece ainda a criação de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento, que poderá reunir instituições de ensino, laboratórios, estúdios, incubadoras e parques tecnológicos. A proposta é ampliar a cooperação entre profissionais e instituições, compartilhar infraestrutura e estimular a criação de novos projetos e oportunidades de trabalho.
A regulamentação também reconhece os esportes eletrônicos como manifestações esportivas competitivas, individuais ou em equipes, e prevê sua integração às políticas públicas de formação de atletas, inclusão, acessibilidade e inovação. Na área da saúde, o Ministério da Saúde deverá estabelecer regras para o uso de jogos com finalidade terapêutica, incluindo parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários. O texto também prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes, além de critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana em jogos utilizados para treinamento. Com as novas diretrizes, o governo busca consolidar a indústria brasileira de games como um setor de produção cultural, desenvolvimento tecnológico e geração de oportunidades econômicas.