O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL) a milícias. A decisão foi publicada na noite de quinta-feira (15) e atendeu a um pedido da campanha do candidato do PL.
A medida envolve uma peça exibida no horário eleitoral gratuito na televisão, em 13 de outubro. Segundo Mendonça, a propaganda utilizou personagens criados por inteligência artificial (IA) para simular depoimentos reais e atribuiu ao senador uma ligação com organizações criminosas sem apresentar provas suficientes para sustentar a acusação.
O ministro estabeleceu multa de R$ 10 mil por exibição em caso de descumprimento da determinação. A penalidade poderá atingir Lula, o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a coligação do presidente.
Propaganda relacionava falas antigas a relatos de crimes
O material eleitoral combinava relatos de supostas práticas de extorsão e violência atribuídas a milicianos com trechos de um pronunciamento de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2007, quando ele era deputado estadual.
Em um dos trechos, a propaganda afirmava que Flávio não teria autoridade para combater o crime organizado porque faria parte dele. Para Mendonça, a associação ultrapassou os limites da crítica política ao transmitir ao eleitor a ideia de que o senador integra organizações criminosas sem apresentar elementos suficientes para comprovar essa ligação.
Na decisão, o ministro afirmou que a utilização de episódios envolvendo pessoas apontadas como integrantes de milícias, declarações antigas e opiniões jornalísticas não permite concluir, por si só, que um candidato participe de atividades criminosas.
Ministro cita decisões contra os dois candidatos
Mendonça também destacou que o TSE já havia determinado a suspensão de conteúdos eleitorais que associavam Lula ao crime organizado. Segundo o ministro, os mesmos critérios devem ser aplicados a todos os candidatos, independentemente de suas posições políticas.
A decisão ocorre em meio a uma série de medidas da Justiça Eleitoral contra propagandas e publicações que relacionam os dois candidatos a organizações criminosas sem comprovação suficiente. Em julgamento realizado em 13 de outubro, o plenário do TSE manteve determinações para retirar conteúdos que associavam Lula e Flávio ao crime organizado.