O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta sexta-feira (16) que cumpriu o compromisso de colocar em votação e conduzir a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1. A cerimônia foi realizada no Congresso Nacional, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a promulgação, a mudança passa a integrar a Constituição Federal.
Durante o discurso, Alcolumbre declarou que havia assumido o compromisso de pautar a proposta para que os parlamentares pudessem discutir e votar a matéria. “Cumpri minha palavra”, afirmou. O senador também destacou a importância da decisão para os trabalhadores brasileiros e classificou a medida como uma conquista relacionada à dignidade profissional. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
Alcolumbre ressaltou que o fim da escala 6x1 representa uma oportunidade para ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e cuidados pessoais. No modelo anterior, o trabalhador cumpria seis dias de serviço para ter um dia de folga. Ao abordar os efeitos da mudança, o presidente do Congresso questionou o valor de ter mais tempo para a família e para cuidar de si, defendendo que esses benefícios vão além de uma questão financeira.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Conforme o texto aprovado, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A transição total está prevista para ocorrer em 14 meses, alterando o limite atual de 44 horas semanais e encerrando o regime de seis dias de trabalho para um de descanso.