O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) medidas contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads. O governo aponta falta de transparência na moderação de conteúdos durante o período eleitoral e suspeita de descumprimento do Marco Civil da Internet. Entre as propostas estão a apuração de possíveis irregularidades e a revisão de restrições aplicadas a contas, publicações e funcionalidades sem justificativa clara.
No pedido encaminhado à PFDC, o ministério recomenda que sejam restabelecidas, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades limitadas sem fundamento específico. A pasta também propõe interromper suspensões e reduções de alcance aplicadas a veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis sem revisão humana prévia. Em relação à ANPD, a solicitação busca apurar denúncias de bloqueios e restrições sem explicações claras sobre quais regras teriam sido violadas pelos usuários.
As solicitações foram motivadas por relatos reunidos por organizações da sociedade civil. A entidade CTRL Z contabilizou 1.121 reclamações entre 25 de setembro e 13 de outubro sobre redução de alcance de publicações e restrições de funcionalidades. O Observatório de Olho na Censura também registra casos desde janeiro. A discussão ganhou dimensão eleitoral após acusações de que a distribuição de conteúdos nas plataformas poderia favorecer o candidato Flávio Bolsonaro (PL) em detrimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Meta nega agir por motivação política e atribui problemas identificados a falhas involuntárias.
O caso também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que a Meta mantenha critérios iguais para conteúdos relacionados aos dois candidatos até o fim do segundo turno, sem favorecer ou prejudicar qualquer uma das campanhas. A decisão busca garantir condições equilibradas na disputa e prevê multa diária em caso de descumprimento. Paralelamente, a coligação de Lula acionou autoridades brasileiras e organismos internacionais para pedir apuração de possíveis diferenças na distribuição de publicações. A empresa afirma que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdos com base em ideologia política.