Boca de urna é crime e pode levar a multa e detenção nas eleições

Justiça Eleitoral proíbe pedidos de votos, distribuição de santinhos e propaganda no domingo (25)

Com a aproximação do segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25), a Justiça Eleitoral reforça as regras sobre as condutas permitidas durante a votação. Pedir votos, distribuir santinhos ou abordar eleitores para tentar influenciar a escolha de candidatos são práticas proibidas e podem caracterizar o crime de boca de urna. As restrições valem em todo o país e buscam garantir que os cidadãos exerçam o direito ao voto sem pressão ou interferência de campanhas políticas. 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A boca de urna ocorre quando uma pessoa tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da eleição. Além da distribuição de materiais de campanha e dos pedidos de votos, são proibidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Também não são permitidas aglomerações com roupas padronizadas ou materiais de propaganda que caracterizem manifestação coletiva até o encerramento da votação. Essas regras procuram evitar ações coordenadas de campanha nas proximidades dos locais de votação.

Apesar das restrições, os eleitores podem demonstrar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. O uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras de candidatos é permitido, desde que não esteja associado a manifestações coletivas ou tentativas de convencer outras pessoas. Nas redes sociais, candidatos também não podem publicar novos conteúdos de propaganda nem impulsionar publicações no dia da eleição. Conteúdos publicados anteriormente, entretanto, podem continuar disponíveis, conforme as orientações divulgadas pela Justiça Eleitoral.

Quem praticar boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. Para comunicar possíveis irregularidades, os eleitores podem utilizar o aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite registrar denúncias pelo celular e anexar informações como local, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do caso. A orientação é que os cidadãos conheçam as regras e contribuam para uma votação tranquila, respeitando a liberdade de escolha de cada eleitor.

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