O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas suficientes, prescrição dos crimes ou duplicidade de apurações. Os procedimentos envolviam suspeitas relacionadas a publicações nas redes sociais, mensagens em grupos do Telegram e uma possível tentativa de auxiliar uma fuga.
Entre os casos encerrados estão as investigações contra Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivada uma apuração sobre mensagens publicadas em um grupo do Telegram que continham conteúdo racista contra judeus e ameaças a ministros do Supremo. No caso de Rui Costa Pimenta, a decisão considerou a prescrição do suposto crime de incitação ao crime, relacionado a publicações ofensivas à Corte em 2022.
A investigação envolvendo Gilson Machado apurava uma possível tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid na obtenção de um passaporte por meio do Consulado de Portugal, em Recife. Segundo os fundamentos apresentados para o encerramento, não foram identificados elementos suficientes para sustentar a continuidade da apuração. Já no caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo comprovado com grupos organizados de desinformação. A investigação contra Alex Brasil foi encerrada porque os mesmos fatos, relacionados ao compartilhamento de conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, já haviam sido analisados em outro procedimento. A decisão também determinou a revogação de medidas cautelares aplicadas em determinados casos.
O inquérito das fake news, instaurado em 2019, busca apurar ameaças e ataques contra ministros do STF e a disseminação de conteúdos que possam comprometer as instituições democráticas. Os procedimentos relacionados ao caso passaram à responsabilidade de Fachin em setembro de 2026, após a mudança na relatoria anteriormente exercida pelo ministro Alexandre de Moraes. Os arquivamentos seguem manifestações da PGR e possuem fundamentos específicos para cada investigação. Em alguns dos casos, as apurações poderão ser reabertas se surgirem novas provas, conforme a legislação processual penal.