Organização social
A Santa Casa de Misericórdia de União de Minas (MG) foi qualificada pelo governo do Piauí para atuar como organização social no Estado, o que significa que poderá administrar estabelecimentos de saúde repassados pela Secretaria de Saúde à gestão privada.
Segundo o governo, em decreto publicado no Diário Oficial, a Santa Casa de União cumpre as condições específicas para habilitação como organização social exigidas pela Lei estadual nº 5.519, de 13 de dezembro de 2005, consoante documentos que instruem o processo SEI 00010.004688/2023-82.
Denúncia contra a Santa Casa
Seja como for, em junho do ano passado, a Santa Casa de Minas foi denunciada no Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), que acusa a OS responsável pela administração das unidades de saúde localizadas no município de Embu das Artes.
Pedido de mediação
O motivo é o descumprimento de determinações previstas na legislação vigente e na cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O pedido de mediação já foi protocolado no MPT e estão aguardando a audiência.