A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou uma medida histórica, na qual foi estabelecida a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta, liderada pelo governo brasileiro, visa adicionar diretrizes específicas para controlar a publicidade em ambientes digitais no âmbito do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, existente há mais de quatro décadas e adotado como referência por todos os países membros da OMS.
De acordo com informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), envolvida na revisão da resolução, o principal objetivo do Código Internacional é garantir uma alimentação segura e adequada para os lactentes. Isso é fundamental para promover o aleitamento materno, proteger a saúde das crianças e evitar práticas de marketing abusivas por parte da indústria de substitutos do leite materno. Dessa forma, busca-se garantir o direito universal das crianças à amamentação e proporcionar às mães e familiares escolhas alimentares saudáveis, livres de influências do marketing.
A proposta de regulamentação passou por intensas negociações multilaterais conduzidas pelo Brasil, culminando no apoio de outros 20 países co-patrocinadores: Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai.
Essa ação conjunta ressalta a importância da proteção da saúde infantil e do incentivo ao aleitamento materno como pilar fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças em todo o mundo. A regulação do marketing digital para substitutos do leite materno representa um avanço significativo no combate à publicidade inadequada e na promoção de práticas alimentares seguras e saudáveis para as novas gerações.