O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de 32 municípios piauienses. Os acordos têm como objetivo o encerramento das atividades de lixões a céu aberto e a implementação de aterros sanitários legalizados, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A iniciativa faz parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo” e representa um avanço significativo na busca por soluções ambientalmente adequadas para o descarte de resíduos sólidos urbanos. Os gestores estavam sendo investigados por crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de lixo, prática que infringe legislação federal e pode acarretar sanções penais e administrativas.
Segundo o Ministério Público, o lançamento de resíduos sólidos de forma inadequada causa sérios danos ambientais, como a contaminação da água e do solo, a poluição do ar e impactos negativos à saúde pública. Com os acordos, os prefeitos se comprometem a garantir a disposição final ambientalmente correta dos resíduos gerados em seus municípios.
Em contrapartida, o MPPI se obriga a requerer o arquivamento das investigações e a pleitear judicialmente a extinção da punibilidade, conforme previsto no Código de Processo Penal. No entanto, eventuais responsabilidades administrativas e cíveis não são abrangidas pelos ANPPs.
Admaelton Bezerra, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), destacou a importância da medida:
“O impacto do projeto é extremamente positivo, já que o encerramento dos lixões é também uma questão de saúde pública. Acreditamos que até o final deste ano, o Piauí encerrará todos os lixões irregulares e passará a utilizar aterros sanitários legalizados, em prol de toda a população piauiense.”
A celebração dos acordos aconteceu em reuniões realizadas na sede do MPPI, com a presença de promotores de justiça e prefeitos. A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outros municípios que ainda mantêm lixões em funcionamento.
Municípios que firmaram acordo com o MPPI:
Aroeiras do Itaim, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos, Caldeirão Grande do Piauí, Fronteiras, Itainópolis, Marcolândia, Jaicós, São José do Piauí, Padre Marcos, Bocaina, Massapê do Piauí, Paquetá, Pio IX, Picos, Santo Antônio de Lisboa, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Patos do Piauí, Sussuapara, Geminiano, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.