Proprietários de terrenos baldios são notificados por acúmulo de lixo na zona leste

A limpeza dos terrenos baldios é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município

Por Fernanda Gil Lustosa, 31/10/2019 12:22

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU-Leste) notificou 258 proprietários de terrenos baldios. Depois de fiscalização, a equipe identificou o acúmulo de lixo nos terrenos abandonados, desses 79 foram autuados.

Segundo o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros, as medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas a população deve ter consciência sobre o assunto.

A prática previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue(Foto:Wilson Nanaia)

“Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, é passivo das pessoas, e até os próprios vizinhos, depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno”, explicou.

A limpeza dos terrenos baldios é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda às determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

“As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalhado. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, frisou o gestor.

Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe.

Denúncia

Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso maior interesse é regularizar, por isso pedimos o auxílio de todos”, enfatizou Lupércio Medeiros.

*Com informações da PMT