Encerra nesta quinta o prazo de pagamento do Refis 2023

Se encerra nessa Quinta-Feira(01), o prazo para que os contribuintes regularizem débitos relacionados aos tributos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD, e Taxa do Detran e Setrans. O Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explica que o Refis 2023 oferece descontos significativos, chegando a até 95% nos débitos relativos a juros e multas para pagamentos à vista. Esta condição se aplica a débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo negociações anteriores ao programa.

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Para quem optar pelo parcelamento do ICMS, existem diferentes opções. O pagamento em três vezes garante 90% de desconto em juros e multas punitivas e moratórias, enquanto o parcelamento em seis vezes oferece 80% de desconto e o de doze vezes proporciona 70% de desconto. Há também a possibilidade de parcelamento em até noventa vezes, exigindo uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.

No caso dos débitos relacionados ao IPVA e ITCMD, é possível parcelar em três, seis e doze vezes, com descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente.

Para negociar débitos do IPVA, o contribuinte pode acessar o site https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/. Já para pagar taxas do Detran, o acesso é pelo site https://www.detran.pi.gov.br/. Para negociar débitos do ITCMD, é necessário procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

Fonte: Governo do Piauí