PGE registra recorde em acordos: quase R$ 4 milhões aos cofres públicos em 2023

Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (CEMAPI) celebra o maior volume de acordos desde sua criação.

Por Carlos Sousa, 24/01/2024 19:12

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) encerrou o ano de 2023 com um resultado expressivo na celebração de acordos, totalizando quase R$ 4 milhões destinados aos cofres públicos. A atuação foi conduzida pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (CEMAPI), registrando o maior valor desde a criação da câmara em 2020.

Foto: Governo do Piauí PGE

No decorrer do ano passado, a CEMAPI mediou 12 audiências de mediação e/ou conciliação, resultando em oito acordos bem-sucedidos. Essa taxa de sucesso corresponde a 67%, indicando que duas em cada três audiências promovidas resultaram em acordo. Os temas abrangidos foram variados, envolvendo desde cobranças administrativas até demandas relacionadas a servidores públicos e regularização fundiária.

Luiz Filipe, coordenador da Câmara e procurador setorial da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi), ressaltou que a opção pela autocomposição na administração pública busca eficiência ao potencializar resultados e minimizar custos administrativos. Ele destaca o papel da CEMAPI em fomentar o diálogo entre órgãos da Administração Pública e entre a Administração Pública e particulares.

O Procurador-Geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, destacou que os resultados evidenciam o avanço da CEMAPI como espaço de diálogo, promovendo uma nova abordagem baseada na cooperação. Ele ressalta que esse sucesso é um estímulo à desjudicialização e reflete o alinhamento da PGE/PI com a vanguarda da advocacia pública.

A CEMAPI foi criada pela lei complementar estadual 254/2021, com a finalidade principal de celebrar acordos em matéria de interesse do Estado, reduzindo conflitos entre órgãos e entidades da administração pública. Em 2023, o valor total dos acordos celebrados atingiu a marca de R$ 3.946.866,78.

Fonte: Governo do Piauí