Seleção de famílias que terão direito ao Programa Cartão Social inicia em agosto

A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), com o apoio das prefeituras, deve iniciar em agosto a seleção das famílias que serão beneficiadas com o Programa Cartão Social. O benefício, instituído pela lei 8.427 de 26 de junho de 2025, oferece um complemento à renda de até R$ 1.200 por família durante um ano.

O benefício, instituído no governo de Wellington Dias temporariamente, foi remodelado para se tornar uma política permanente do estado.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Destinado às famílias em situação de pobreza no Piauí, o Cartão Social tem como objetivo ajudar aquelas que não conseguem enfrentar contingências sociais por conta própria. A lei também prevê o pagamento de auxílio-alimentação. O programa será coordenado, gerido, operacionalizado e monitorado pela Sasc, com apoio das prefeituras.

O programa, instituído pela lei 8.427 de 26 de junho de 2025, substitui o Cartão PRO Social criado pela Lei 7.500/21, que ajudava pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia de Covid-19. Diferentemente do anterior, o novo programa é uma política pública permanente e cumpre as exigências do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

Foto: Reprodução

O novo benefício é uma remodelagem do Cartão Pro Social, instituído temporariamente na pandemia durante o governo de Wellington Dias

As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único do governo federal e identificadas pela equipe de atenção básica em saúde. Os critérios incluem situações de desnutrição infantil, famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 11 meses, adolescentes até 17 anos, pessoas com deficiência e idosos sem benefício, e a população em situação de rua acompanhada pela rede de proteção social.

Regina Sousa, secretária da Assistência Social, informou que o Cartão Social é um complemento da renda para as famílias beneficiadas, com valores de até R$ 1.200. Aproximadamente 8 mil famílias no Piauí devem receber o cartão, mas o número final será definido após a seleção feita com o auxílio das prefeituras municipais. "Esse trabalho, a busca ativa, será feito junto com as prefeituras. O município é quem tem o domínio do cadastro, é quem inclui ou não as pessoas", afirmou a gestora.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família podem receber o complemento, desde que tenham famílias numerosas ou crianças de zero a seis anos em situação de desnutrição infantil. A Sasc será responsável por capacitar, fiscalizar e monitorar os dados, enquanto as prefeituras identificarão os beneficiários. A seleção das famílias deve começar até agosto. "O programa deve começar agora em julho ou agosto, mas está prontinho para começar e colocar as pessoas em campo para fazer a seleção das famílias a serem beneficiadas", completou Regina Sousa.

Auxílio-alimentação

A lei 8.427 também autoriza o pagamento de auxílio-alimentação para famílias em grave risco involuntário, no valor de R$ 400, em duas parcelas. Esse auxílio não será pago aos beneficiários do Cartão Social. São considerados grave risco involuntário os desastres ambientais, como incêndios, enchentes, deslizamentos de terras, alagamentos e inundações, bem como calamidades públicas, como pandemias, e pessoas afetadas por longas estiagens.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí