Governo mantém meta de déficit zero para 2024, apesar de frustrações na receita

Apesar de importantes frustrações de receita, como a proveniente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo federal manterá a meta de déficit primário zero para 2024. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23) pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrar o ano com um déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Ministério do Planejamento Orçamentário

Em entrevista coletiva, Guimarães destacou que, apesar das críticas do mercado financeiro, as estimativas econômicas estão próximas da realidade e que o governo está fazendo todos os esforços para atingir a meta estabelecida. Segundo ele, as metas para os anos seguintes foram ajustadas sem modificar a de 2024, reforçando o compromisso de que a meta será cumprida.

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Relatório bimestral e ajuste orçamentário

Na última sexta-feira (20), o governo divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. O documento apontou a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, elevando a previsão de arrecadação e reduzindo a estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões — R$ 400 milhões abaixo do limite permitido pela margem de tolerância.

O relatório também excluiu despesas excepcionais, como os R$ 29 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais. Sem esses gastos fora do arcabouço fiscal, o governo teria um déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Respostas às críticas e perspectivas de arrecadação

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas de que o governo estaria recorrendo à chamada "contabilidade criativa" para fechar as contas. Ele destacou que o crescimento econômico acima das expectativas e as medidas de arrecadação sobre grandes fortunas, como a tributação de offshores e fundos exclusivos, trarão os recursos necessários para atingir a meta fiscal.

Durigan afirmou que, embora haja incômodo com as reações exageradas, o desempenho fiscal do governo tem superado expectativas, assim como a recuperação da economia.

Receita extraordinária e valores a receber

Para reduzir a previsão de déficit primário, o relatório elevou as estimativas de receitas extraordinárias, como R$ 18,3 bilhões de medidas compensatórias pela desoneração da folha de pagamento, R$ 10,1 bilhões em dividendos de estatais e R$ 4,9 bilhões em royalties do petróleo. Essas receitas ajudaram a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em arrecadação relacionada ao Carf.

Durigan esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também seriam utilizados para compensar a desoneração da folha, não foram incluídos no relatório devido à necessidade de ajustes técnicos no Banco Central (BC).

Divergências entre a Fazenda e o Banco Central

Há uma divergência entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a inclusão dos valores esquecidos no sistema financeiro como receita primária. Enquanto o BC considera que esses recursos pertencem aos correntistas e não podem ser contabilizados como receita, a Fazenda argumenta que há precedentes, como os R$ 26,3 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep, que foram transferidos ao Tesouro em 2022.

Fonte: Agência Brasil