Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira(29)

A primeira parcela do décimo terceiro salário, um dos benefícios trabalhistas mais aguardados do ano, deve ser paga aos trabalhadores formais até esta sexta-feira (29). A segunda parcela será liberada a partir de 1º de dezembro, com prazo final para pagamento até 20 de dezembro.

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve movimentar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024. A previsão é que cada trabalhador receba, em média, R$ 3.096,78.

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Calendário diferenciado para aposentados e pensionistas

Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cronograma foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho, seguindo o padrão dos últimos anos.

Quem tem direito ao benefício?

De acordo com a Lei nº 4.090, de 1962, o 13º salário é assegurado a:

Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano;

Aposentados e pensionistas;

Trabalhadoras em licença-maternidade;

Trabalhadores afastados por doença ou acidente.

No caso de demissão sem justa causa, o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e pago na rescisão. Por outro lado, o direito é perdido em casos de dispensa por justa causa.

Cálculo proporcional

O valor integral do 13º salário é destinado a quem trabalhou por 12 meses consecutivos na mesma empresa. Para quem não atingiu esse período, o cálculo é feito proporcionalmente: cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados equivale a 1/12 do salário.

Contudo, faltas não justificadas podem impactar o valor do benefício. Se o trabalhador faltar mais de 15 dias em um mês sem justificativa, esse período será descontado no cálculo.

Tributação e descontos

A primeira parcela do 13º salário é paga sem descontos de Imposto de Renda (IR), INSS ou FGTS. No entanto, esses tributos incidem sobre a segunda parcela, que será paga até 20 de dezembro.

O valor recebido a título de 13º salário deve ser declarado no campo específico da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Impacto econômico

O 13º salário desempenha um papel essencial na economia, servindo tanto para movimentar o comércio quanto para quitar dívidas. O pagamento do benefício é especialmente relevante no período de final de ano, ajudando a impulsionar o consumo e os investimentos em diferentes setores.

Fonte: Agência Brasil