Persiste impasse entre STF e Câmara sobre emendas parlamentares

Dino mantém suspensão de R$ 4,2 bilhões e rejeita argumentos da Câmara sobre indicações

Por Carlos Sousa, 28/12/2024 16:19 - Atualizado às 16:33

O embate institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares persiste. O ministro Flávio Dino, responsável pela decisão que suspendeu os pagamentos, afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio dos recursos, reiterando críticas à falta de transparência no processo.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/ST

Flávio Dino

A suspensão dos valores ocorreu na última segunda-feira (23), quando Dino apontou que as chamadas emendas RP-8, vinculadas às comissões permanentes, não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF. O pagamento dos recursos estava previsto para o final do ano.

Dino condicionou a liberação à identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Contudo, o procedimento adotado pela Câmara lista apenas 17 líderes de bancada como responsáveis pelas emendas, sem revelar os verdadeiros autores das indicações, prática considerada inconstitucional pelo ministro.

Argumentos da Câmara

A Advocacia da Câmara apresentou documentos ao STF alegando que o processo seguiu orientações jurídicas de órgãos do governo federal, como os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil. Segundo a Casa, as indicações foram realizadas de forma transparente, respeitando a legislação vigente e com aprovação das comissões permanentes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o procedimento utilizado foi respaldado pelo governo Lula e acusou o STF de direcionar críticas apenas à Câmara, ignorando que o Senado adotou práticas idênticas.

Resposta de Dino

Para Flávio Dino, os argumentos apresentados não foram suficientes para resolver as questões apontadas. Ele rejeitou a distinção entre "aprovação" e "indicação" de emendas defendida pela Câmara e enfatizou que o mecanismo adotado cria uma modalidade de "emendas de líderes", não prevista na legislação.

“O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece emendas de líderes. Essa prática dificulta a identificação dos autores e viola os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou o ministro.

Diante da ausência de informações imprescindíveis, Dino prorrogou o prazo para a Câmara apresentar novos esclarecimentos até as 20h da sexta-feira (27).

A suspensão das emendas gerou forte repercussão política. Além das disputas entre Legislativo e Judiciário, o tema foi discutido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do governo na Câmara. O encontro, realizado na Granja do Torto, abordou possíveis saídas para o impasse, mas nenhuma solução definitiva foi anunciada.

Enquanto isso, a Polícia Federal foi acionada para investigar o mecanismo de apadrinhamento das emendas, com o objetivo de identificar irregularidades e responsabilizar eventuais envolvidos.

Fonte: Correio Braziliense