TCE-PI aponta irregularidades na CENDFOL

Contratos de patrocínio são alvo de investigação

Por José Ribas,

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou uma inspeção na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), analisando contratos de patrocínio firmados nos anos de 2023 e 2024. O relatório identificou uma série de irregularidades na contratação e fiscalização desses contratos, apontando possíveis danos ao erário público.

Foto: Reprodução/Governo PiauíTiago Mendes Vasconcelos, Coordenador-Geral da CENDFOL
Tiago Mendes Vasconcelos, Coordenador-Geral da CENDFOL

As irregularidades

Entre as principais irregularidades destacadas no relatório, constam a contratação direta irregular de empresas de publicidade, sem observar os requisitos legais da Lei 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 16.266/2014. Também foram detectados pagamentos sem comprovação, onde recursos públicos foram repassados sem que houvesse contrapartidas comprovadas pelas empresas patrocinadas, em descumprimento ao artigo 14 do Decreto Estadual nº 16.266/2015.

Outra falha grave apontada foi o superfaturamento de contratos, com itens custando até 1.466,78% acima do valor de mercado, o que representa um possível desvio de recursos públicos. Além disso, o relatório constatou que os processos contratuais foram realizados sem análise de preço, permitindo que patrocínios fossem concedidos sem qualquer avaliação da compatibilidade dos valores praticados no mercado, o que pode ter levado a pagamentos excessivos.

A inspeção também revelou a falta de fiscalização na execução dos contratos, uma vez que os pagamentos foram efetuados sem atestados de fiscalização, aumentando o risco de descumprimento contratual. Além disso, foram encontrados indícios de manipulação em assinaturas digitais, o que compromete a validade e a integridade dos contratos firmados.

Responsáveis Identificados

O relatório do TCE-PI apontou Tiago Mendes Vasconcelos, Coordenador-Geral da CENDFOL como principal responsável pelas irregularidades detectadas. Além deles, empresas privadas também foram citadas no documento por receberem recursos públicos de forma irregular.

Relatório CENDFOL

Consequências e Medidas

As irregularidades identificadas podem resultar em sanções administrativas, devolução de valores e até ações judiciais para responsabilização dos envolvidos. O TCE-PI deverá encaminhar o relatório às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis. A fiscalização continua em andamento, e novas informações podem surgir à medida que as investigações avançam.
 

Consequências agora 

Thiago Vasconcelos deixou o comando da CENDFOL e retornou à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) em uma estratégia para assegurar a prerrogativa de foro, dizem nos bastidores.

Fonte: Portal AZ

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