Relator do orçamento 2025 projeta superávit primário de R$ 15 bilhões

A meta fiscal foi cumprida sem considerar precatórios resta o congresso votar a proposta nesta quinta-feira

Por Carlos Sousa, 20/03/2025 12:58

O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. A estimativa exclui os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA)

“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou o relator.

O superávit projetado está alinhado à regra fiscal vigente, que estabelece meta primária zero para as contas públicas. A meta é cumprida ao excluir despesas com a dívida pública, garantindo o equilíbrio orçamentário determinado pelo novo arcabouço fiscal.

Orçamento total e distribuição dos gastos

O substitutivo prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Desse montante, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, cobrindo o pagamento de juros e amortizações. Outros R$ 1,8 trilhão serão utilizados para a Seguridade Social, enquanto R$ 2,2 trilhões compõem o orçamento fiscal, que financia os três Poderes, fundos, órgãos e autarquias da administração pública.

Dentro desse orçamento, R$ 166 bilhões estão reservados para investimentos, abrangendo obras e aquisição de equipamentos.

Regras fiscais e teto de gastos

O relatório destaca um acréscimo nominal de 6,84% nas despesas primárias em relação ao ano anterior, totalizando um aumento de R$ 143,9 bilhões no teto de gastos de 2024.

“O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23% (R$ 89,0 bilhões) e pelo crescimento real de 2,5% (R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite de 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o parecer.

O cálculo do teto de gastos segue as regras do arcabouço fiscal, que permite a correção das despesas pela inflação medida pelo IPCA, acrescida de um crescimento real entre 0,6% e 2,5%, dependendo da arrecadação do governo.

Emendas parlamentares

O relatório do Orçamento de 2025 prevê um total de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, que são recursos destinados por deputados e senadores a diferentes projetos. O montante inclui:

R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões da Câmara e do Senado.

R$ 14,2 bilhões para as bancadas estaduais.

R$ 24,5 bilhões para emendas individuais de parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento das emendas de comissão em 2024, exigindo mais transparência na destinação desses recursos. Na última semana, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a execução das emendas, mas ainda há questionamentos sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.

Despesas com pessoal e reajustes salariais

O parecer do relator prevê um aumento de R$ 33,1 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais. Esse valor reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e implementar novas políticas salariais.

No entanto, o relator rejeitou todas as emendas que buscavam modificar o orçamento para reajustes salariais e a realização de novos concursos públicos. “Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”, explicou Ângelo Coronel.

Próximos passos

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 pelos plenários da Câmara e do Senado está prevista para esta quinta-feira (20). O Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas a tramitação foi adiada. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil