Contas da gestão de Dr. Pessoa na Prefeitura de Teresina são reprovadas pelo TCE

Descumprimento de investimentos em educação, falhas fiscais e baixa vacinação motivaram decisão

Por Carlos Sousa, 10/04/2025 14:18

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas da Prefeitura de Teresina relativas ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira (10), com relatoria da conselheira Lilian Martins, e teve como base uma série de irregularidades fiscais, orçamentárias e de gestão pública apontadas pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas.

Foto: Reprodução/TCE-PI

a conselheira Lilian Martins destacou que também ficou comprovado desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina na ordem de R$ 10.321.539,34.

Entre as principais falhas apontadas pelo Tribunal está o descumprimento da aplicação mínima de recursos na área da educação, conforme exige a Emenda Constitucional 119/2022. Segundo o relatório, a Prefeitura deixou de investir R$ 35.132.412,22 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o que caracteriza uma infração constitucional.

Irregularidades orçamentárias e fiscais

O TCE-PI também identificou que a gestão de Dr. Pessoa descumpriu limites constitucionais e legais relacionados à execução orçamentária. Foram verificadas movimentações financeiras incompatíveis com as fontes arrecadadas, além da realização de empenhos sem disponibilidade financeira para sua cobertura. Isso indica que a Prefeitura assumiu compromissos financeiros sem ter o dinheiro necessário em caixa, comprometendo a estabilidade fiscal do município.

Outro ponto crítico foi o não cumprimento das metas fiscais de resultado primário e nominal, além da ausência de medidas para corrigir a trajetória orçamentária e atingir os objetivos estabelecidos no planejamento fiscal anual.

Baixa cobertura vacinal e falhas em transparência

A análise do TCE revelou também o descumprimento de metas em áreas sociais sensíveis, como a vacinação infantil. No terceiro quadrimestre de 2023, apenas 58% das crianças de um ano foram vacinadas contra doenças como Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite — bem abaixo da meta de 95% de cobertura vacinal.

No campo da transparência pública, o Portal da Transparência da Prefeitura recebeu nota de apenas 34,43%, sendo classificado na faixa de resultado "Básico", um decréscimo em relação aos anos anteriores.

Déficit na previdência e ausência de defesa

O TCE-PI também constatou desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, com um déficit de R$ 10.321.539,34. A situação reforça o cenário de fragilidade fiscal e gestão ineficiente dos recursos públicos durante o período analisado.

Durante o processo, o ex-prefeito Dr. Pessoa não apresentou defesa, mesmo tendo sido citado formalmente. A conselheira-relatora Lilian Martins destacou a revelia do ex-gestor: “Importante destacar a revelia do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas.”

Na sessão plenária do TCE que reprovou as contas, nenhum advogado representou Dr. Pessoa. A decisão da Corte será agora encaminhada aos órgãos competentes para eventuais desdobramentos legais e políticos.

Fonte: TCE-PI