Lula sanciona Lei da Reciprocidade para enfrentar barreiras comerciais ao Brasil

Nova legislação autoriza medidas contra países que prejudiquem exportações brasileiras

Por Carlos Sousa, 12/04/2025 09:25

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais ao comércio exterior do Brasil. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto nesta sexta-feira (11) e a publicação oficial do texto ocorrerá na próxima segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Fábio Pozzeborn/Agência Brasil

Presidente Lula

A nova legislação é uma resposta direta à escalada de ações protecionistas no cenário global, especialmente à tarifa de 10% imposta pelos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros, com sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio, o que tem impactado significativamente empresas brasileiras, notadamente por serem terceiros maiores exportadores desses metais aos EUA.

Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, no último dia 9, Lula criticou duramente a prática de tarifas unilaterais e reafirmou o compromisso do Brasil com a diplomacia multilateral. O presidente anunciou que pretende negociar por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de aplicar qualquer tipo de retaliação comercial.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece, entre outros pontos, que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) está autorizado a aplicar contramedidas como restrições a importações de bens e serviços. No entanto, a legislação também prevê etapas de negociação diplomática prévia, reforçando o compromisso do Brasil com o diálogo internacional.

Fonte: Agência Brasil