O Exército Brasileiro aguarda a disponibilização de recursos orçamentários para começar a perícia técnica que vai definir áreas de litígio na divisa entre os estados do Piauí e Ceará. 

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Divisa entre Piauí e Ceará tem áreas de litígio entre os estados — Foto: Agência Diário

De acordo com o comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, Os trabalhos técnicos para definir a quem pertencem as áreas de litígio no oeste cearense podem recorrer até a imagens de satélite do relevo onde há litígio entre os estados. A perícia deve durar pelo menos 12 meses.

 “O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), iniciará a perícia assim que os recursos orçamentários forem disponibilizados para sua utilização”, informou ao G1.

Comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol (Foto: Comando Militar do Norte)

O Governo do Piauí, segundo o comandante, já depositou na conta bancária do Supremo Tribunal Federal, na Caixa Econômica Federal, o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9 milhões).

“Uma vez que a Diretoria do Serviço Geográfico seja comunicada sobre a disponibilidade dos recursos para uso na perícia, será verificado junto ao nosso setor financeiro a forma como serão repassados para o Comando do Exército, para que seja dado início aos trabalhos”, informou o Exército. .

Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.

Nesta terça-feira (25), o caso andou no Supremo, com as intimações às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao processo. A Ação Cível Originária (ACO), que analisa o caso, tem a ministra Cármen Lúcia como relatora.

Satélites

A corporação revelou ao G1 detalhes de como será feita a perícia. A unidade executora, a princípio, será o 2º Centro de Geoinformação, localizado Distrito Federal.

"A unidade irá processar os dados e executar os trabalhos de campo na área em litígio. Essa atividade envolve a medição de pontos de controle na região para controlar a qualidade do modelo digital de elevação, bem como a visita para comprovação de informação em algumas áreas onde possam surgir dúvidas quanto à configuração do relevo”, citou o Exército.

“O principal insumo técnico para a perícia será o levantamento do modelo digital de elevação da região em litígio. A previsão é realizar um aerolevantamento da área, em conjunto com a medição de pontos em campo. Essa metodologia já foi utilizada com sucesso na perícia entre os limites estaduais de Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí, realizada pelo Exército em 2006/2007”, lembrou a corporação.

Uso de drones

Dada a extensão da região em litígio, tanto nos municípios piauienses como cearenses na Serra da Ibiapaba, o Exército cogita utilizar imagens feitas do espaço.

“É provável que o uso de drones se torne antieconômico, e o aerolevantamento seja executado por aeronaves. Porém, o uso de satélites não está descartado, e é uma opção”, informou.

Com o avanço do processo no Supremo e o depósito do dinheiro pelo Piauí, as partes envolvidas aguardam o início da perícia ainda neste ano, com a ministra Cármen Lúcia recebendo o resultado dos trabalhos somente no próximo ano, para decidir a quem pertencem as áreas.

“A previsão inicial é concluir os trabalhos em 12 meses após a disponibilização dos recursos”, garante o Exército.

O litígio

A disputa se arrasta há quase 139 anos e envolve as áreas que surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias.

De acordo com o governador Wellington Dias, é um preocupação do Estado dar solução a esse litígio que é considerado o mais antigo do Brasil. “Buscamos entendimentos com o estado do Ceará com o qual sempre tivemos uma boa relação, mas infelizmente não conseguimos a aprovação pelo legislativo”, explicou. 

Governador Wellington Dias (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.

A Área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. 

A terceira área, de aproximadamente dois mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.