Defis 2024: Empreendedores têm até o dia 28 de março para entregar a declaração

Esta declaração, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), é uma obrigação acessória que reúne informações econômicas e fiscais das empresas inscritas nesse regime tributário

Por Dominic Ferreira,

Empreendedores optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 28 de março para realizar a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano de 2024. Esta declaração, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), é uma obrigação acessória que reúne informações econômicas e fiscais das empresas inscritas nesse regime tributário.

Foto: Reprodução/FreepikDefis

A Defis foi instituída para fornecer dados sobre a situação socioeconômica das empresas, incluindo sua receita bruta, e auxiliar na fiscalização e controle tributário. A entrega deve ser feita pela internet, por meio do site da Receita Federal, no Portal do Simples Nacional.

Entre as informações que devem constar na Defis 2024 estão os ganhos de capital, o número de empregados no início e no final do período, o lucro contábil (se houver), a identificação e rendimentos dos sócios, as receitas provenientes de exportações, os ganhos líquidos em operações de renda variável e as doações para campanhas eleitorais.

É importante destacar que o prazo final para a entrega é até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de março. O não cumprimento deste prazo pode acarretar complicações futuras para as empresas.

Apesar de não acarretar multas em caso de atraso, a entrega dentro do prazo estabelecido é fundamental para evitar problemas, como a impossibilidade de gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2024 no sistema PGDAS-D, caso a declaração referente ao ano anterior não tenha sido entregue.

Empresas ME ou EPP que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário também devem informar essa condição na declaração. Considera-se inativa aquela empresa que não apresentou mudança patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.

A professora do curso de Ciências Contábeis da UNINASSAU Teresina, Marina Gomes, ressalta a importância do envio da Defis dentro do prazo estabelecido, destacando que os bancos utilizam essas informações para atualizações de cadastro junto às instituições financeiras. Ela alerta que o não envio da declaração pode gerar multas, por isso é essencial que os empreendedores e empresários optantes do Simples Nacional fiquem atentos ao prazo.

Fonte: Acessoria UNINASSAU

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