Defis 2024: Empreendedores têm até o dia 28 de março para entregar a declaração
Esta declaração, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), é uma obrigação acessória que reúne informações econômicas e fiscais das empresas inscritas nesse regime tributário
Empreendedores optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 28 de março para realizar a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano de 2024. Esta declaração, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), é uma obrigação acessória que reúne informações econômicas e fiscais das empresas inscritas nesse regime tributário.

A Defis foi instituída para fornecer dados sobre a situação socioeconômica das empresas, incluindo sua receita bruta, e auxiliar na fiscalização e controle tributário. A entrega deve ser feita pela internet, por meio do site da Receita Federal, no Portal do Simples Nacional.
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Entre as informações que devem constar na Defis 2024 estão os ganhos de capital, o número de empregados no início e no final do período, o lucro contábil (se houver), a identificação e rendimentos dos sócios, as receitas provenientes de exportações, os ganhos líquidos em operações de renda variável e as doações para campanhas eleitorais.
É importante destacar que o prazo final para a entrega é até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de março. O não cumprimento deste prazo pode acarretar complicações futuras para as empresas.
Apesar de não acarretar multas em caso de atraso, a entrega dentro do prazo estabelecido é fundamental para evitar problemas, como a impossibilidade de gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2024 no sistema PGDAS-D, caso a declaração referente ao ano anterior não tenha sido entregue.
Empresas ME ou EPP que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário também devem informar essa condição na declaração. Considera-se inativa aquela empresa que não apresentou mudança patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.
A professora do curso de Ciências Contábeis da UNINASSAU Teresina, Marina Gomes, ressalta a importância do envio da Defis dentro do prazo estabelecido, destacando que os bancos utilizam essas informações para atualizações de cadastro junto às instituições financeiras. Ela alerta que o não envio da declaração pode gerar multas, por isso é essencial que os empreendedores e empresários optantes do Simples Nacional fiquem atentos ao prazo.
Fonte: Acessoria UNINASSAU