Ex-secretario e irmão são alvos de ação do MPPI para devolver R$ 540 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação civil pública contra Almir de Oliveira Alencar, ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira; seu irmão Alcenir de Oliveira Alencar; e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana. O objetivo é que os acusados devolvam aos cofres públicos mais de R$ 540 mil por danos ao erário.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, requer que Almir Alencar seja condenado a devolver R$ 380.910 ao Estado. Este valor corresponde à remuneração recebida ilegalmente enquanto acumulava um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e o de secretário municipal. A investigação começou em 2020, após uma denúncia feita por um vereador de Capitão Gervásio Oliveira, apontando a irregularidade.

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Foto: Reprodução

Ex-secretario no município de Capitão Gervásio Oliveira, Almir Alencar, tinha um cargo na Alepi.

O inquérito civil público revelou que Almir Alencar constava no portal da transparência da Alepi, sem informações claras sobre o cargo ou carga horária. Mesmo assim, ele recebeu vencimentos até fevereiro de 2022. A consulta ao sistema SagresFolha do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) confirmou vínculos simultâneos com o município e a Alepi.

Além disso, o MPPI solicita que Almir Alencar, Alcenir Alencar, Antônio Salustiano e Kellma Santana devolvam R$ 167.241,62 ao município de Capitão Gervásio Oliveira. Esse valor refere-se a serviços inadequadamente prestados ou não prestados pelas empresas de Kellma Santana e Antônio Salustiano entre 2015 e 2016. A investigação mostrou que a empresa alterava seu nome e atividade para se adequar às licitações municipais, mas não executava os serviços contratados de forma adequada, muitas vezes nem os realizando.

"A empresa participava das licitações, vencia, não prestava os serviços da forma adequada (maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e partilhava entre os partícipes do esquema", afirma o promotor Jorge Pessoa.

As provas dessa fraude foram reforçadas pela Operação Queda do Império, deflagrada em dezembro de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI). A operação investigou uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, fraude a licitações e desvio de recursos públicos em várias cidades do Piauí.

Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Avelino Lopes, Redenção do Gurgueia, Curimatá, Capitão Gervásio Oliveira e Flores do Piauí. O esquema envolvia agentes públicos e empresários usando uma construtora de fachada para forjar a prestação de serviços públicos contratados após licitações fraudulentas. O montante desviado já ultrapassa R$ 1,2 milhão, com recursos públicos transferidos para contas diversas para dificultar a recuperação.

Fonte: Com informações do MPPI