TJ-PI suspende nomeações de candidatos aprovados no concurso da Semec

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a suspensão imediata das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) de Teresina, que oferecia 281 vagas para a área administrativa. O certame foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e agora enfrenta questionamentos após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Foto: Semec/Divulgação

Escolas Semec

A ação foi movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, sob responsabilidade do promotor Francisco de Jesus, que identificou várias irregularidades na condução do concurso. Entre as falhas apontadas estão problemas na divulgação dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alterações não justificadas no processo de heteroidentificação (procedimento para identificar candidatos autodeclarados negros ou pardos).

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Diante das denúncias, o juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, acolheu o pedido do MPPI e determinou a suspensão das nomeações até que as irregularidades sejam corrigidas. Além disso, o magistrado determinou que o Município de Teresina e o IDECAN publiquem, em até 15 dias, o resultado definitivo da prova discursiva, organizado por cargo, área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), conforme a pontuação dos candidatos.

O Ministério Público também solicitou a republicação dos resultados de forma que respeite o edital do concurso, assim como uma explicação detalhada sobre os critérios utilizados para a convocação dos candidatos para a prova de títulos.

Fonte: Portal AZ