Reforma tributária: Equidade e justiça fiscal no Brasil

Estudo revela distorções no sistema tributário brasileiro e aponta para mudanças.

29/10/2024 15:42

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo que expõe as desigualdades presentes no sistema tributário brasileiro, evidenciando uma situação onde os contribuintes mais abastados pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados. De acordo com a análise, os rendimentos provenientes do capital são menos tributados do que os do trabalho, o que resulta em uma incidência de impostos pouco progressiva ou até regressiva nas camadas mais ricas da população.

Regressividade na Tributação

O estudo considera o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), utilizando dados da Receita Federal do Brasil. Observa-se que contribuintes com renda média de R$ 449 mil ao ano pagam, no máximo, 14,2% de alíquota, percentual semelhante ao de uma pessoa assalariada com vencimentos de R$ 6 mil. A progressividade na cobrança de impostos é interrompida entre os mais ricos, com as alíquotas diminuindo conforme os rendimentos aumentam.

A concentração de renda entre os declarantes mais abastados revela que a grande maioria dos rendimentos desses grupos advém de ganhos de capital, lucros e juros, ou atividade rural. Isso contribui para uma situação em que a renda do 1% mais rico representa cerca de 23,6% da renda total disponível no país.

Desafios e Distinções

O economista responsável pelo estudo destaca que o sistema tributário brasileiro apresenta isenções sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, benefícios de regimes especiais de tributação e discrepâncias na tributação do lucro das empresas. Essas distorções favorecem empresários que se utilizam de estratégias de planejamento tributário, desvinculando as vantagens fiscais da atividade econômica legítima.

Os benefícios concedidos às empresas, por sua vez, impactam negativamente as contas públicas, resultando em uma perda de arrecadação significativa. Estima-se que, entre 2015 e 2019, cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos devido aos regimes especiais de tributação, um valor que, corrigido pela inflação, alcança R$ 300 bilhões.

O estudo do Ipea ressalta a importância de uma reforma tributária que promova equidade e justiça fiscal, visando corrigir as distorções presentes no sistema atual. A regulamentação da reforma em discussão no Congresso Nacional poderá ser um passo crucial para reverter a regressividade dos impostos e contribuições, buscando uma maior igualdade na tributação e distribuição de renda no Brasil.