STF estabelece prazo para esclarecimentos sobre câmeras corporais em PMs de SP

STF determina que governo de São Paulo detalhe uso de câmeras corporais em policiais milit

21/11/2024 14:35

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do presidente Luís Roberto Barroso, definiu um prazo de cinco dias para que o governo de São Paulo forneça esclarecimentos detalhados sobre a utilização das câmeras corporais pelos policiais militares, recentemente adquiridas pelo estado.

Pedido de informações adicionais

A decisão de Barroso foi motivada pela consideração de que as informações já prestadas são insuficientes para garantir o devido monitoramento dos compromissos assumidos. O contrato para a aquisição desses equipamentos, no valor total de R$ 105.001.530,00, foi assinado em setembro de 2024 e tem duração prevista de 30 meses.

O presidente do STF solicitou a apresentação de todos os contratos em vigor para o fornecimento de câmeras corporais, incluindo anexos e termos adicionais, bem como relatórios abrangentes sobre os testes realizados, indicadores de monitoramento e uma avaliação conclusiva sobre a eficácia dos dispositivos.

Transparência e esclarecimentos

Além disso, Barroso requer informações sobre o estágio atual do desenvolvimento e o cronograma para testes e implementação do software que detecta disparos de arma de fogo, bem como detalhes sobre situações em que o equipamento é desativado mas continua em operação durante o atendimento a ocorrências.

A determinação do STF foi divulgada logo após a morte de um estudante em um hotel na Vila Mariana, São Paulo. O jovem, identificado como Marco Aurélio Cardenas Acosta, foi baleado por um policial militar durante uma ação na qual os agentes alegaram legítima defesa.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais relataram que o estudante estava em um comportamento agressivo e resistiu à abordagem, chegando a entrar em confronto físico com a equipe. Durante o incidente, ele teria tentado desarmar um dos policiais, resultando no disparo que o atingiu fatalmente.

É importante ressaltar que, conforme o B.O, todos os policiais militares envolvidos na operação estavam equipados com câmeras corporais, as quais podem fornecer informações cruciais para esclarecer os eventos que culminaram na trágica morte do estudante.