Recebimento de restituições: Prioridades e procedimentos

Confira quem recebe restituição da malha fina do Imposto de Renda e como proceder.

29/11/2024 09:37

A Receita Federal realizará o pagamento do lote de restituições da malha fina do Imposto de Renda ao longo desta sexta-feira. Esta ação beneficiará cerca de 220 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando um montante de R$ 558,8 milhões.

Beneficiários Prioritários

Do total de contribuintes, R$ 306,9 milhões serão destinados àqueles com prioridade no reembolso. Neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos nessa lista especial devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Dentre os critérios de prioridade, 88.246 informaram a chave Pix do tipo CPF em suas declarações, seguidos por 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.898 profissionais da educação, 8.643 residentes no Rio Grande do Sul, 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com deficiência física, mental ou doença grave. Além disso, 73.151 contribuintes não se enquadram nessas categorias prioritárias.

A partir do dia 22, os contribuintes podem verificar se foram contemplados no lote residual consultando a página da Receita Federal na internet, na seção "Meu Imposto de Renda" e clicando em "Consultar a Restituição". Essa consulta também pode ser feita por meio do aplicativo da Receita Federal.

Procedimentos de Pagamento

O pagamento será realizado na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste no lote, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, uma declaração retificadora pode ser enviada para aguardar os próximos lotes da malha fina.

No caso de problemas no depósito da restituição, como conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade, por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.

Se a restituição não for resgatada após um ano, o contribuinte deve solicitar no Portal e-CAC. Neste caso, basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", selecionar "Meu Imposto de Renda" e solicitar a restituição não resgatada na rede bancária.