PF cumpre ordem judicial e cartório de Caxias passa por intervenção do CNJ

Titular foi afastado por irregularidades e nova gestora assume administração da serventia

Por Redação do Portal AZ, 10/12/2024 11:36 - Atualizado às 13:37

O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Caxias foi alvo de uma intervenção judicial nesta terça-feira (10), após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a denúncias de irregularidades graves. A Polícia Federal participou do cumprimento da ordem, que afastou o titular do cartório, Aurino da Rocha Luz.

Foto: Reprodução Cartório Caxias

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi motivada por reclamações disciplinares que apontaram desvios administrativos e financeiros na gestão da serventia. Aurino da Rocha Luz responderá a processos administrativos disciplinares enquanto estiver afastado.

Para assegurar o funcionamento do cartório, foi nomeada como interventora a delegatária Grace Castelo Branco Freitas, titular de uma serventia em Nova Olinda do Maranhão. Ela terá poderes amplos para gerenciar contas, contratar serviços e manter as operações do local.

Durante o período de intervenção, o titular afastado receberá 50% da renda líquida do cartório, com a outra metade depositada em conta judicial até a conclusão dos processos administrativos. O CNJ busca, com a medida, restabelecer a regularidade e transparência na administração da serventia.

Fonte: Com informações do site O informante