Reforma Tributária: Fraldas e medicamentos com alíquota reduzida

Fraldas e itens de saúde terão impostos reduzidos em reforma tributária

10/12/2024 16:03

A reforma tributária em discussão no Senado apresenta mudanças significativas, como a redução da alíquota de impostos para diversos produtos essenciais. O relatório do projeto inclui fraldas infantis e geriátricas, além de medicamentos e materiais de saúde, entre os itens beneficiados com essa redução.

Benefícios para Itens de Necessidade Básica

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, argumenta que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida visa promover a justiça social. Segundo ele, a maioria dos beneficiados por essa medida são pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, o sistema do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais.

Além das fraldas, o projeto de lei contempla a redução de 60% nos impostos para produtos como sabões, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabonetes e dentifrícios, itens de higiene amplamente consumidos pela população de baixa renda.

Outras Alterações Propostas

O relator da reforma no Senado também propôs benefícios para serviços de internet e telefone, incluindo o sistema de cashback para famílias carentes, uma forma de devolução de parte do imposto pago. Além disso, a lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida foi ampliada, abrangendo itens de home care e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Uma mudança polêmica foi a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, que impõe uma alíquota maior a produtos considerados de risco. A proposta prevê que esse imposto não incidirá sobre equipamentos destinados às Forças Armadas e órgãos de segurança, mas será aplicado aos demais usuários de armas de fogo.

Essas medidas fazem parte do debate em torno da reforma tributária, com diferentes propostas sendo apresentadas e discutidas para promover mudanças significativas no sistema de impostos do país.