Senado aprova limites para salário mínimo e alterações no BPC

Senado aprova Projeto de Lei com restrições para salário mínimo e Benefício de Prestação C

20/12/2024 14:10

O Senado aprovou um Projeto de Lei que estabelece limites para o crescimento do salário mínimo e promove mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentro do pacote de corte de gastos do governo. A proposta, que recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, segue agora para a sanção presidencial, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Alterações no BPC

O texto aprovado no Senado, após alterações feitas pelo relator Rogério Carvalho, restringe o acesso ao BPC, benefício no valor de um salário mínimo mensal concedido a pessoas com deficiência e idosos em condição de vulnerabilidade. Uma das mudanças mais significativas foi a exclusão de critérios que limitavam o benefício apenas a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo assim aquelas com deficiência leve, como autistas, síndrome de Down e questões de saúde mental.

Após um acordo, o governo concordou em vetar a parte do projeto que excluía as pessoas com deficiência de grau leve, garantindo o acesso ao benefício para todos que necessitarem, não apenas para os beneficiários atuais, mas também para futuros necessitados.

Cadastro Biométrico

Além das mudanças no BPC, o projeto aprovado determina a realização de cadastro biométrico para beneficiários de programas da seguridade social, como aposentadoria e pensão, não se limitando apenas ao BPC como era anteriormente. A exigência do cadastro não será aplicada a beneficiários em locais remotos ou com dificuldades de deslocamento, sendo uma medida que visa garantir o acesso a benefícios essenciais de forma inclusiva.

Limites para o Salário Mínimo

O texto aprovado estabelece que o crescimento do salário mínimo ficará limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação em períodos de recessão econômica. Essa medida visa gerar uma economia significativa, estimada em R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Outras Medidas

O projeto também traz alterações em relação ao Bolsa Família, impondo a obrigatoriedade do cadastro biométrico e estabelecendo critérios mais rígidos para a permanência no programa, especialmente para famílias unipessoais. Além disso, o texto prevê mudanças no Proagro, programa de seguro rural para pequenos e médios produtores, que passará a ser executado conforme o Orçamento anual, evitando gastos sem limites orçamentários.

Neste contexto de cortes e limitações, o Congresso Nacional também promulga uma Emenda Constitucional que trata do corte de gastos, demonstrando um esforço do governo em controlar as despesas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.