Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente por descumprir medidas judiciais
Decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após reiterados descumprimentos das medidas impostas
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (24). A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o ex-parlamentar descumprir condições impostas para a liberdade condicional concedida na última sexta-feira (22).
Entre as condições que Silveira deveria cumprir estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca onde reside, recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana, além da proibição de comunicação com pessoas investigadas por tentativa de golpe de Estado.
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Ele também foi proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e frequentar clubes de tiro, bares, boates ou casas de jogos. A Justiça exigia ainda sua presença semanal na Vara de Execuções Penais para comprovar endereço e ocupação lícita.
De acordo com o STF, Daniel Silveira descumpriu essas medidas, levando à revogação da liberdade condicional.
O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a imposição das condições rigorosas afirmando que Silveira cometeu “crimes gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e descumpriu repetidamente medidas cautelares durante o processo.
Fonte: Com informações do Correio Braziliense