Governadores do Nordeste apoiam decreto sobre uso da força policial

Gestores de outras regiões criticam falta de diálogo e questiona legitimidade das novas regras

Por Redação do Portal AZ, 30/12/2024 07:44 - Atualizado às 09:08

Os governadores do Nordeste saíram em defesa do decreto 12.432/2024, que regulamenta o uso da força pelas polícias estaduais. Publicada no último dia 24 no Diário Oficial da União, a medida gerou forte reação de governadores de outras regiões, mas foi elogiada pelo Consórcio Nordeste, que afirmou que a norma reforça diretrizes já adotadas nas forças de segurança da região.

Foto: Reprodução Consórcio Nordeste

Em nota oficial, os governadores nordestinos destacaram que o decreto “não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas”. Para o grupo, o texto reafirma a necessidade de modernização nas técnicas de atuação policial, com foco na preservação da vida. “O uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”, diz a nota.

Os governadores enfatizaram que o decreto está alinhado a princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados por organizações policiais em todo o mundo. Segundo o Consórcio, as forças de segurança do Nordeste já seguem práticas compatíveis com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

A medida, no entanto, encontrou resistência em outras regiões do país. Governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste questionaram a legitimidade do Executivo federal em regulamentar práticas policiais, alegando que a competência é dos estados. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), classificou o decreto como “uma invasão de competência” e anunciou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez críticas duras ao texto, acusando o governo federal de engessar a atuação policial. “O decreto garante mais liberdade de ação ao crime organizado e restringe a atuação das forças de segurança”, afirmou.

Mesmo antes da publicação da norma, o 12º Encontro de Integração Sul e Sudeste (Cosud) já havia registrado a insatisfação de governadores dessas regiões com mudanças que limitassem a ação policial. Na Carta de Florianópolis, assinaram um alerta sobre a necessidade de diálogo e respeito às especificidades regionais na formulação de normas de segurança.

Fonte: Com informações do Portal AZ