Projeto de lei no Senado busca separar aquicultura da pesca

O Projeto de Lei 4.470/2023, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), pretende modernizar a legislação brasileira ao separar a regulamentação das atividades de pesca e aquicultura. Protocolado no Senado, o projeto atende a demandas históricas do setor de aquicultura e da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), que apontam defasagens na Lei nº 11.959/2009, responsável por tratar ambas as atividades como semelhantes.

Foto: Reprodução

Segundo o senador, a legislação atual ignora as características específicas da aquicultura, que opera como uma atividade controlada de produção animal, semelhante à pecuária, e não como pesca extrativa. “Esse enquadramento inadequado gerou burocracia excessiva, perda de competitividade e prejuízos ao crescimento econômico e à inovação tecnológica do setor”, afirmou.

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Desde 2009, a produção de aquicultura no Brasil cresceu de 415 mil toneladas para 887 mil toneladas em 2023, evidenciando a necessidade de uma regulamentação específica, segundo Marcos Rogério. A proposta é vista como uma medida para incentivar a produção de peixes como tilápia, tambaqui e espécies nativas, além de corrigir entraves que prejudicam exportações.

Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, destacou os benefícios do projeto, que incluem:

• Redução da burocracia: Eliminação de licenças e registros desnecessários, como o Registro Geral de Pescador (RGP), originalmente criado para embarcações pesqueiras.

• Melhoria no ambiente de negócios: Maior segurança jurídica e estímulo a investimentos e inovações tecnológicas.

• Competitividade e eficiência: Regras específicas para a aquicultura, permitindo maior autonomia na operação.

• Sustentabilidade ambiental: Gestão ambiental adaptada às características da aquicultura.

• Geração de empregos e crescimento econômico: Expansão da produção e maior competitividade no mercado internacional.

Problemas na legislação atual

O setor de piscicultura enfrenta atualmente uma série de dificuldades devido à vinculação com a pesca. Além da exigência do RGP, o licenciamento da aquicultura é apontado como um entrave burocrático que não agrega valor à gestão da atividade. Outra crítica é a impossibilidade de exportar peixes de cultivo para a União Europeia, devido a restrições impostas por normas destinadas à pesca extrativa.

“Hoje, um peixe da aquicultura tem processos de manejo mais semelhantes aos de frangos de granja do que aos de peixes capturados na pesca extrativa. Essa separação vai facilitar o trabalho de gestores públicos e trazer maior clareza às políticas públicas”, argumentou Marcos Rogério.

Avanços esperados

O projeto prevê ainda a exclusão da licença obrigatória de aquicultura e mudanças no arcabouço regulatório que impactam diretamente a competitividade do setor. Para a Peixe BR, a aprovação do PL 4.470 representará um marco para o desenvolvimento da piscicultura nacional, corrigindo defasagens históricas e permitindo que o Brasil amplie sua presença no mercado internacional de pescado.

Fonte: Portal AZ