Meta Fiscal Zero e Salário Mínimo: Lula sanciona Lei Orçamentária 2025

Meta Fiscal e Salário Mínimo na LDO 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, estabelecendo prioridades e a meta fiscal da União, com destaque para a meta zero de resultado primário. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Detalhes da LDO

Aprovada pelos parlamentares, a LDO fixou a meta de resultado primário em zero para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em termos absolutos, o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões ao longo do ano.

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Além disso, a LDO definiu em R$ 6,21 bilhões o déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, excluindo algumas estatais federais não dependentes desse limite, como as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, bem como as despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o montante de R$ 5 bilhões.

Um ponto de destaque na Lei é o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, valor que foi posteriormente elevado para R$ 1.518 por decreto presidencial.

Proteção contra Contingenciamento

A LDO também inclui dispositivos de proteção contra contingenciamento em diversas áreas, como o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), apoio a populações indígenas, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, Fundo Nacional do Idoso, entre outros. Essas despesas ficam resguardadas de cortes para cumprimento da meta fiscal.

Compromisso com a Responsabilidade Fiscal

O governo federal enfatizou, em nota, seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica como pilares para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias. A nova legislação busca modernizar a gestão orçamentária, trazendo previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades orçamentárias.

Além disso, a LDO permite ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias em caso de vetos de dotações, bem como flexibiliza o controle de despesas primárias, possibilitando alterações nos cronogramas de pagamento após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.