Desbloqueio de apostas online: Autorizadas 66 empresas no Brasil

Descubra as empresas autorizadas a explorar apostas eletrônicas no país.

01/01/2025 21:26

A partir de 1º de janeiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda liberou o funcionamento de 66 empresas para atuar no mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, conhecidas como bets. Cada empresa autorizada teve que pagar uma outorga de R$ 30 milhões, com a possibilidade de utilizar até três marcas.

Detalhes das Autorizações

Com um total de mais de R$ 2 bilhões pagos pelas empresas para obter as outorgas, o número de autorizações corresponde a 58% dos 113 pedidos iniciais. Inicialmente, o mercado regulado contará com 139 marcas, todas operando exclusivamente no domínio “.bet.br” e seguindo normas rígidas de segurança financeira, jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro.

Publicação das Autorizações

As portarias de autorização foram divulgadas no Diário Oficial da União, sendo 14 liberações definitivas e 52 provisórias, pendentes de documentação, como a certificação do sistema de apostas.

Restrições e Regulamentações

Empresas sem autorização oficial estão proibidas de realizar transações financeiras e serão bloqueadas na internet. Além disso, a regulamentação visa corrigir problemas no setor, como jogo problemático e superendividamento, com controle rigoroso dos fluxos financeiros. Também estão proibidos créditos para apostas, bônus de entrada e é obrigatória a identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, destacou que a regulamentação das bets só foi possível após a sanção da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023, encerrando um período de cinco anos sem legislação específica durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.