Governo prevê impacto de R$ 106 bilhões com renegociação de dívidas estaduais
Nova lei de renegociação de dívidas estaduais pode gerar perda de R$ 106 bi em cinco anos.
O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva calcula que a implementação da nova lei de renegociação das dívidas estaduais resultará em um impacto financeiro significativo, podendo chegar a perdas de até R$ 106 bilhões em um período de cinco anos. A legislação, sancionada recentemente, visa oferecer condições especiais para os estados quitarem seus débitos com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, caso todos os estados endividados com o governo central adiram ao programa, a perda anual pode atingir cerca de R$ 21 bilhões. É importante destacar que essa cifra não será considerada nos cálculos de atingimento das metas fiscais estabelecidas.
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Os números levantados pelo Tesouro Nacional indicam que a dívida total dos estados com a União atualmente gira em torno de R$ 760 bilhões, sendo que quatro estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - respondem por 90% desse montante.
Impacto da renegociação
A nova legislação permite a redução dos juros cobrados sobre os débitos dos estados com a União, com a correção dos valores baseada exclusivamente no IPCA, índice de inflação. Contudo, o governo optou por vetar alguns pontos que poderiam ampliar o impacto fiscal do programa no âmbito federal.
Entre os vetos estão a utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), provenientes da Reforma Tributária, para abater os juros. Além disso, foi rejeitada a possibilidade de abatimento dos juros através da exploração de recursos naturais, como petróleo, gás e energia.
Outra restrição imposta foi a proibição aos estados de descontar suas dívidas ao executarem despesas que são de responsabilidade do governo central, como obras públicas. A proposta aprovada estabelece quatro alternativas para a redução dos juros, buscando equilibrar os benefícios aos estados devedores e os impactos nas contas públicas.
Fonte: Portal AZ