Barroso suspende prazo de implementação da Resolução 591/2024 do CNJ
Decisão atende a petição da OAB e adia mudanças que afetariam a sustentação oral nos tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A decisão ocorreu após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolar uma petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral.

A norma previa que as sustentações orais fossem apresentadas por meio de vídeos gravados, de forma assíncrona, o que, segundo a OAB, contrariava a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial durante as sessões de julgamento. A resolução estava programada para entrar em vigor na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
Em sua decisão, proferida na noite de quarta-feira (29/1), Barroso afirmou que "a Resolução 591/2024 buscou generalizar parâmetros de publicidade, transparência e participação que eram restritos a poucos tribunais". O ministro ressaltou que o CNJ permanecerá atento para garantir que as prerrogativas da advocacia continuem sendo respeitadas, contando com a colaboração da OAB nesse processo.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerou a decisão de Barroso um passo importante para assegurar que a advocacia não seja prejudicada por mudanças que afetam diretamente o exercício da profissão. Simonetti destacou que o compromisso da Ordem é com a defesa intransigente da advocacia e da cidadania, sem qualquer viés político ou ideológico.
A OAB havia manifestado preocupação pelo fato de que a Resolução 591/2024 foi levada como item extrapauta à apreciação do Plenário do CNJ, sem o devido conhecimento prévio da advocacia. Além disso, a decisão foi tomada na ausência dos conselheiros representantes da advocacia, que só tomarão posse no próximo dia 11.
Fonte: OAB Nacional